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Recesso Parlamentar
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
19/12/2023
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última modificação
21/12/2023 18h03
Regimento Interno Art. 3° A Câmara Municipal reunir-se-á durante as sessões legislativas: I - ordinárias, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1° de agosto a 22 de dezembro; (alterado pela Resolução nº 001/2012)
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Portaria 022/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/12/2023 11h20
Nomeia Comissão Representativa da Câmara Municipal.
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Legislação
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Portarias
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Exercício 2023
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Portaria 021/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/12/2023 11h20
Concede Conversão de Licença Especial em Pecúnia ao Servidor Samuel Eleuterio Thomé Filho.
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Legislação
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Portarias
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Exercício 2023
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Ato 075/2023 - 18/12/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/12/2023 11h18
Concede diárias para viagem à Cidade de Curitiba - PR.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2023
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Ato 074/2023 - 18/12/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/12/2023 11h18
Contratação de serviço referente a 2 (duas) inscrições, de 2 (dois) vereadores da Câmara Municipal de Icaraíma – PR, para participação no curso: “E-SOCIAL – DA TEORIA A PRÁTICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: ASSEIO E CONVERVAÇÃO”; na cidade de Curitiba – PR, durante os dias 19,20,21 e 22 de Dezembro de 2023, valor da inscrição R$1890,00 (mil seiscentos e oitocentos reais), valor total R$3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais).
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2023
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Ato 073/2023 - 15/12/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/12/2023 11h18
Ratifica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 018/2023, Processo Licitatório nº 039/2023 - Objeto: Software para gerenciamento de cartão ponto biométrico, para Câmara Municipal de Icaraíma.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2023
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Ato 071/2023 - 11/12/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/12/2023 11h17
Contratação de serviço referente a 4 (quatro) inscrições, de 3 (três) vereadores e 1 (um) servidor da Câmara Municipal de Icaraíma – PR, para participação no curso: “ O PREFEITO E O VEREADOR NÃO SÃO FIADORES DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS – IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZÁ-LOS OBJETIVAMENTE. A IMPERFEIÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO E A INVESTIGAÇÃO DE SUA ORIGEM PELO CONTROLE INTERNO E SINDICÂNCIAS”; na cidade de Foz do Iguaçu – PR, durante os dias 13,14 e 15 de Dezembro de 2023, valor da inscrição R$1690,00 (mil seiscentos e noventa reais), valor total R$ 6.760,00 (seis mil setecentos e sessenta reais).
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2023
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Portaria 020/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
13/12/2023 09h50
Concede avanço vertical a servidor do Legislativo Municipal.
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Legislação
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Portarias
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Exercício 2023
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Ato 072/2023 - 11/12/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
12/12/2023 11h48
Concede diárias para viagem à Cidade de Foz do Iguaçu - PR.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2023
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Ato 070/2023 - 04/12/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
12/12/2023 11h48
Ratifica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 017/2023, Processo Licitatório nº 037/2023 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para elaboração de projeto arquitetônico para futura aquisição de móveis planejados em MDF, com elaboração de projeto arquitetônico de interiores, descritivo de materiais individualizados e quantificados, visualização 3D do projeto com renderização para o plenário da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2023
