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Arquivo Lei nº 1.904/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Icaraíma e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 86.402,70.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/11/2023 15h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.905/2023 - Altera nomenclatura de Função Gratificada constante da Lei Municipal nº 1.388/2017.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/11/2023 15h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.906/2023 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023, no município de Icaraíma-PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/11/2023 15h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.907/2023 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal n.º 1.667/2019.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/11/2023 15h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.893/2023 - Cria Anexo III-A (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/07/2023 08h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.894/2023 - Inclui Art. 40º-A na Lei Complementar nº 1.687/2020.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/07/2023 08h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.895/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.214/2015 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/07/2023 08h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo CMU raster image Lei nº 1.896/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/07/2023 08h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.897/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/07/2023 08h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Ato 039/2023 - 07/07/2023
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/07/2023 09h16
Concede diárias para viagem à Cidade de Curitiba - PR.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2023
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