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Lei nº 1.813/2022 - Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bensequipamentos móveis público para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraíma-PR.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
10/03/2022 10h13
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei nº 1.814/2022 - Altera a remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de IcaraímaPR.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
10/03/2022 10h13
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei nº 1.815/2022 - Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2022.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
10/03/2022 10h14
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Ato 013/2022 - 08/03/2022
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
10/03/2022 14h56
Atualiza os valores das diárias constantes da Resolução nº 023.2019 e dá outras providências.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2022
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Portaria 009/2022
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
10/03/2022 14h58
Atualiza os valores do Auxílio Alimentação e dá outras providências.
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Legislação
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Portarias
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Exercício 2022
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Ato 005/2022 - 14/02/2022
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
10/03/2022 15h22
Ratifica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 001/2022, Processo Licitatório nº 002/2022 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de lavagem do veículo oficial da Câmara Municipal de Icaraíma, Corolla XEI Ano 2009, Modelo 2010, Placa: AAA-6685, localizado na Rua Monte, nº 607, Centro, CEP: 87530-000, Icaraíma – PR.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2022
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Ato 006/2022 - 21/02/2022
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
10/03/2022 15h24
Contratação de serviço referente à assinatura da Revista Eletrônica Magister Net com 01 (uma) senha, por um Período de 12 (doze) meses. Valor da Inexigibilidade: R$ 1.290,00 (um mil, duzentos e noventa reais).
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2022
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Ato 007/2022 - 23/02/2022
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
10/03/2022 15h25
Contratação de Empresa para o Fornecimento de Água para o Exercício de 2022.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2022
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Ato 009/2022 - 03/03/2022
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
10/03/2022 15h28
Ratifica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 003/2022, Processo Licitatório nº 007/2022 - Objeto:Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva no veículo oficial do Legislativo Municipal, Toyota Corolla, ano 2009, modelo 2010, placa AAA-6685, incluindo mão de obra especializada e fornecimento de peças originais.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2022
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Ato 010/2022 - 03/03/2022
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
10/03/2022 15h30
Ratifica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 002/2022, Processo Licitatório nº 006/2022 - Objeto:Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de copa, cozinha e limpeza visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Icaraíma.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2022
