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Arquivo LEI 1.657-2019 - Alteração dos Artigos da Lei Complementar nº 1.653.2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma) (VIGENTE)
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/05/2020 13h51
Localizado em Legislação / Plano Diretor
Vereadores aprovam o congelamento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 19/05/2020
Subsídios, Congelamento.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Lei nº 1.695/2020 - Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2021 a 2024 e sua forma de reajuste, dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/05/2020 10h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.696/2020 - Fixam os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2021 a 2024, dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/05/2020 10h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Audiência Pública
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 28/05/2020
Audiência Pública, 1º Quadrimestre de 2020.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Lei nº 1.697/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/05/2020 11h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.698/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/05/2020 11h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.699/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/05/2020 11h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.700/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/05/2020 11h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.701/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/05/2020 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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