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Arquivo Octet Stream Lei nº 1.792/2021 - Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Icaraíma e Consolida a Legislação Previdenciária.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.793/2021 - Dispõe sobre a Equiparação de Vencimentos de Cargos e Empregos Públicos, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.794/2021 - Institui o regime de plantão para membros do Conselho Tutelar de Icaraíma, Estado Paraná.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.795/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icaraíma - PR
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 04/05/2023
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Arquivo Ato 012/2024 - 06/03/2024
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/03/2024 09h53
Concede diária para viagem à Cidade de Maringá - PR.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2024
Arquivo Ato 011/2024 - 06/03/2024
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/03/2024 09h53
Concede diárias para viagem à Cidade de Brasília - DF.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2024
Arquivo Ato 013/2024 - 08/03/2024
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/03/2024 09h53
Contratação de serviço referente a 1 (uma) inscrição, de 1 (um) SERVIDOR da Câmara Municipal de Icaraíma – Pr, para participação no curso: “MENTORIA PATRIMONIAL E INTEGRAÇÃO CONTÁBIL”, na Cidade de Maringá/PR, no dia 12 de Março/2024, valor da inscrição R$ 897,00 (oitocentos e noventa e sete reais).
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2024
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.929/2024 - Autoriza a Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, a filiar-se e contribuir financeiramente com a Associação de Câmaras Municipais e Vereadores da Micro Região Onze – ACAMRIOS, do Estado do Paraná.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/03/2024 13h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.930/2024 - Dispõe sobre reserva de vagas para Pessoas com Deficiência – PcD e Afrodescendentes em Concurso Público e/ou Processo Seletivo Simplificado - PSS, no Município de ICARAIMA e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/03/2024 13h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
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