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Ato 017/2023 - 14/03/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
21/03/2023 10h34
Ratifica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 004/2023, Processo Licitatório nº 010/2023 - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de copa, cozinha e limpeza visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Icaraíma.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2023
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Ato 016/2023 - 09/03/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
21/03/2023 10h33
Ratifica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 003/2023, Processo Licitatório nº 008/2023 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de lavagem do veículo oficial da Câmara Municipal de Icaraíma, Marca Fiat, Modelo Pulse Drive TF200, placas SDP7I68 ano de fabricação 2022, modelo 2022, localizado na Rua Monte, nº 607, Centro, CEP: 87530-000, Icaraíma – PR.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2023
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Portaria 010/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
21/03/2023 09h28
Dispõe sobre nomeação do Controlador Interno da Câmara Municipal de Icaraíma - PR.
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Legislação
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Portarias
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Exercício 2023
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Portaria 009/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
21/03/2023 09h27
Nomeia Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Icaraíma.
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Legislação
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Portarias
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Exercício 2023
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Portaria 008/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
21/03/2023 09h27
Altera a Portaria nº 002/2023.
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Legislação
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Portarias
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Exercício 2023
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Lei nº 1.876/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
16/03/2023 15h48
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei nº 1.875/2023 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
15/03/2023 16h47
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei nº 1.874/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
15/03/2023 16h47
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Audiências Públicas - Convite
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
15/03/2023
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última modificação
15/03/2023 16h34
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas; Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia.
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SOBRE A CÂMARA
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Notícias
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Audiência Pública - Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
15/03/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2023
Súmula: Dispõe sobre as faixas marginais de área de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma/Pr, conforme Lei Federal nº 14.285/2021 que alterou as Leis nº 12.651 de 25 de Maio de 2012, que dispõe sobre a preservação da vegetação nativa, a Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da união e a Lei nº 6.766 de 19 de Dezembro de 1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
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SOBRE A CÂMARA
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