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Leis 1972
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 04/10/2021 — última modificação 04/10/2021 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal nº 008/1972 - Cria a Bandeira do Município e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/10/2021 16h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1972
Arquivo Portaria 018/2021
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/10/2021 10h36
Concede avanço vertical a servidor do Legislativo Municipal.
Localizado em Legislação / Portarias / Exercício 2021
Arquivo Portaria 019/2021
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/10/2021 10h37
Concede avanço vertical a servidor do Legislativo Municipal.
Localizado em Legislação / Portarias / Exercício 2021
Arquivo Lei nº 1.768/2021 - Inclui Parágrafo Único ao art. 40 da Lei Municipal nº 1.687/2020.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/10/2021 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.769/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/10/2021 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.770/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/10/2021 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.771/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/10/2021 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Ponto Facultativo
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 07/10/2021
Feriado de Nossa Senhora Aparecida; Recesso.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Lei nº 1.772/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/10/2021 09h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
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