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Arquivo Portaria 015/2020
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/09/2020 16h24
Regulamenta horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Icaraíma.
Localizado em Legislação / Portarias / Exercício 2020
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 01/10/2020
LOA, Audiência Pública, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Lei nº 1.719/2020 - Altera o Artigo 71 da Lei n° 06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/10/2020 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.720/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/10/2020 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.721/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/10/2020 16h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.722/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/10/2020 16h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.723/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/10/2020 16h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.724/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/10/2020 16h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.725/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/10/2020 10h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Ato 036/2020 - 26/10/2020
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/10/2020 15h45
Determina ponto facultativo.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2020
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