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Resolução 34/2023 - Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, regulamentando as emendas impositivas que alude o art. 74-A, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
29/09/2023 14h21
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Legislação
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Resoluções
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2023
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Portaria 016/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
04/10/2023 08h08
Concede Férias ao Servidor Samuel.
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Legislação
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Portarias
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Exercício 2023
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Lei 1903/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no âmbito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
16/10/2023 17h27
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Ato 060/2023 - 09/10/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
30/10/2023 11h07
Ponto Facultativo Nossa Senhora Aparecida/dia das crianças.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2023
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Ato 061/2023 - 16/10/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
18/10/2023 10h26
Contratação de serviço referente a 3 (três) inscrições, de 3 (três) Vereadores da Câmara Municipal de Icaraíma – PR, para participação no Curso: “CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ACORDO COM A LEI 14.133/21, CRIMES PRATICADOS POR PARTICULARES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL”; na cidade de Foz do Iguaçu – PR, durante os dias 18,19 e 20 de Outubro de 2023, valor da inscrição R$1690,00 (mil seiscentos e noventa reais), valor total R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais).
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2023
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Convite - Sessão Solene
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
20/10/2023
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última modificação
20/10/2023 12h20
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SOBRE A CÂMARA
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Notícias
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Portaria 017/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
07/11/2023 09h48
Concede Férias à Servidora Sandra.
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Legislação
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Portarias
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Exercício 2023
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Ato 064/2023 - 06/11/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
07/11/2023 09h54
Contratação de serviço referente a 3 (três) inscrições, de 2 (dois) Vereadores e 1 (um) Servidor da Câmara Municipal de Icaraíma – PR, para participação no Curso: “ATUAÇÃO LEGISLATIVA, MUDANDO BRASIL A PARTIR DO MUNICÍPIO”; na cidade de Curitiba – PR, durante os dias 07,08,09 e 10 de Novembro de 2023, valor da inscrição R$1690,00 (mil seiscentos e noventa reais), valor total R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais).
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2023
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Ato 065/2023 - 06/11/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
07/11/2023 09h54
Concede diárias para viagem à Cidade de Curitiba - PR.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2023
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Ato 023/2024 - 17/04/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
07/05/2024 09h46
Ratifica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 004/2024, Processo Licitatório nº 013/2024 - Objeto: Serviço de limpeza de placas solares instaladas no telhado da sede da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2024
