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Arquivo LEI 1577/2018 - Dispõe sobre o programa de recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2018, no Município de Icaraíma-PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1578/2018 - Altera o art. 171 da Lei n° 06.2003, de 08.05.2003 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1579/2018 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo object code LEI 1580-2018 - Institui horário especial ao servidor público municipal estudante, deficiente ou aquele que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, alterando a Lei Municipal n° 006.2003, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/11/2018 08h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1581/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1582/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1583/2018 - Autoriza do Chefe do Poder Executivo a fazer doação de Bens Imóveis dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1584/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1585/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1586/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
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