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Arquivo Octet Stream Lei nº 1.794/2021 - Institui o regime de plantão para membros do Conselho Tutelar de Icaraíma, Estado Paraná.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.793/2021 - Dispõe sobre a Equiparação de Vencimentos de Cargos e Empregos Públicos, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.792/2021 - Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Icaraíma e Consolida a Legislação Previdenciária.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.791/2021 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icaraíma de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021 - Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icaraíma de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h19
Localizado em Legislação / Emendas a Lei Orgânica do Município
Arquivo Ato 055/2021 - 21/12/2021
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/12/2021 16h19
Ponto facultativo.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2021
Arquivo Ato 054/2021 - 20/12/2021
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/12/2021 16h18
Adjudica e Homologa Resultado do Processo Licitatório.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2021
Arquivo Portaria 023/2021
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/12/2021 16h16
Nomeia Fiscal de Contrato.
Localizado em Legislação / Portarias / Exercício 2021
Arquivo Portaria 022/2021
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/12/2021 16h16
Concede Férias ao Servidor Everaldo.
Localizado em Legislação / Portarias / Exercício 2021
Arquivo Lei nº 1.790/2021 - Institui o programa farmácia solidária no Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/12/2021 15h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
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