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Arquivo Lei nº 1.703/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/05/2020 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.704/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/05/2020 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.705/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos judiciais e extrajudiciais para pagamentos de multa ambiental, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 03/06/2020 08h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.706/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/06/2020 13h41
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a chamar candidatos aprovados no concurso 0012019 nas vagas de Cadastro de Reserva (CR).
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.707/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/06/2020 13h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.708/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/06/2020 13h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.709/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/06/2020 13h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.710/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/06/2020 09h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.711/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2020 08h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.712/2020 - Atualiza o valor constante da Lei Municipal nº 1.705-2020, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2020 08h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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