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Arquivo Lei nº 1.739/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/12/2020 12h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.738/2020 - Novo regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/12/2020 12h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.737/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/12/2020 12h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.736/2020 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/12/2020 12h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.735/2020 - Exclui Cargos Comissionados e consequentemente altera anexo I da Lei Municipal nº 1.403/2017.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/12/2020 12h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.734/2020 - Altera a Lei Complementar nº 1.689/2020 que trata do Uso e Ocupação de Solo e sobre Zoneamento, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/12/2020 12h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Ponto Facultativo
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 21/12/2020
Ponto Facultativo, Câmara Municipal.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Resolução 28/2020 - Normatiza o controle e a movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/12/2020 10h45
Localizado em Legislação / Resoluções / 2020
Arquivo CMU raster image Resolução 27/2020 - Regulamenta o fracionamento das férias e banco de horas.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/12/2020 10h45
Localizado em Legislação / Resoluções / 2020
Arquivo Lei nº 1.733/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/12/2020 10h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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