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Arquivo Lei nº 1.712/2020 - Atualiza o valor constante da Lei Municipal nº 1.705-2020, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2020 08h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.711/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2020 08h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Resolução 26/2020 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2.018 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2020 08h38
Localizado em Legislação / Resoluções / 2020
Arquivo Ato 027/2020 - 14/07/2020
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 15/07/2020 13h52
Adjudica e Homologa Resultado do Processo Licitatório.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2020
Arquivo Ato 026/2020 - 13/07/2020
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 15/07/2020 13h51
Determina ponto facultativo.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2020
Arquivo Portaria 014/2020
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 03/07/2020 16h36
Concede férias a Servidor.
Localizado em Legislação / Portarias / Exercício 2020
Arquivo Resolução 25/2020 - Altera a Resolução nº 23/2019, que trata da concessão de diárias empreendidas por vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 03/07/2020 16h15
Localizado em Legislação / Resoluções / 2020
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 30/06/2020 16h07
Arquivo Lei nº 1.710/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/06/2020 09h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.709/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/06/2020 13h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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