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Arquivo Octet Stream Lei nº 1.873/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.874/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 15/03/2023 16h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.875/2023 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 15/03/2023 16h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.876/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/03/2023 15h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo image/x-icon Lei nº 1.877/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Permissão de Uso de bem público.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/03/2023 11h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.878/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.112/2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.292/2016, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, da Conferência Municipal, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 30/03/2023 08h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.879/2023 - Desafetação de parte de Ruas e Avenida fora do Perímetro Urbano de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/04/2023 10h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.880/2023 - Anexo - 1, artigo 3º inciso I item a).
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/04/2023 10h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo chemical/x-molconn-Z Lei nº 1.880/2023 - Anexo - 2, artigo 3º inciso I item b).
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/04/2023 10h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo C source code Lei nº 1.880/2023 - Anexo - 3, artigo 3º inciso I item c).
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/04/2023 10h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
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