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Arquivo Portaria 010/2020
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/04/2020 08h28
Retorna a obrigatoriedade de controle de jornada dos servidores públicos nos casos que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Portarias / Exercício 2020
Ponto Facultativo
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 16/04/2020
Ponto Facultativo, Câmara Municipal.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Lei nº 1.689/2020 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo e sobre o Zoneamento e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.688/2020 - Autoriza o Poder Executivo a proceder com a Regularização Fundiária na modalidade REURB-E em núcleos habitacionais estendidos e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.687/2020 - Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.686/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.685/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.684/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Determina o retorno das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 06/04/2020
SESSÕES ORDINÁRIAS.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Ato 011/2020 - 19/02/2020
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/02/2020 15h45
Revoga Ato da Mesa nº 010/2020.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2020
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