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Arquivo Lei nº 1.610/2019 - Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/04/2019 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei nº 1.611/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Públicos.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2019 13h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei nº 1.612/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2019 13h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.613/2019 - Altera carga horária do cargo de Psicóloga 40.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.614/2019 - Inclui carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede pública e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.615/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.616/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.617/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei nº 1.618/2019 - Altera o art. 27 da Lei Municipal nº 1.112-2015 dando nova redação.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.619/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
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