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Arquivo Lei nº 1.652/2019 - Autoriza o Poder Executivo a proceder com venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas na modalidade REURB-E, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/11/2019 16h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.653/2019 - Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/11/2019 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei nº 1.654/2019 - Autoriza o Município a executar serviços de escavação e reposição de material escavado.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/11/2019 15h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.655/2019 - Dá nome a Praça Pública Municipal.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/11/2019 10h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.656/2019 - Dá nome a Praça Pública Municipal.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/11/2019 10h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.657/2019 - Dispõe sobre alteração dos Artigos da Lei Complementar nº 1.653.2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma).
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/11/2019 10h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.658/2019 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/11/2019 10h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.659/2019 - Estimula a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.020 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/12/2019 14h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.660/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/12/2019 11h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.661/2019 - Dispõe sobre Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/12/2019 10h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
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