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Arquivo Lei nº 1.945/2024 - Altera o art. 2º da Lei nº 1.832/2022.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/06/2024 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.948/2024 - Altera mapa e memorial descritivo das quadra nº 27, 28 e 29 e trecho de rua no Distrito de Porto Camargo e altera a natureza jurídica e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/07/2024 10h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.949/2024 - Autoriza o chefe do poder executivo a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de enfermagem e atendente de saúde.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/07/2024 10h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.950/2024 - Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de prolongamento de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/07/2024 16h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.951/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/07/2024 14h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo object code Lei nº 1.952/2024 - Altera o artigo 26-A, alínea C, da Lei nº 1933/2024, para incluir a autorização para abrir e fechar contas em qualquer instituição financeira, inclusive cooperativa de crédito.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/07/2024 14h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.953/2024 - Dispõe sobre o reassentamento de posseiros para loteamento fora da área de preservação ambiental no Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/07/2024 14h37
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Arquivo Lei nº 1.954/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/07/2024 14h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.955/2024 - Ratifica o valor de avaliação de áreas no Distrito de Porto Camargo em consonância ao artigo 5º das Leis nº 1.915/2023 e 1.916/2023 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/07/2024 14h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.956/2024 - Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 e a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/09/2024 11h20
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