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Arquivo Lei nº 1.957/2024 - Altera a Lei Complementar nº 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2024 10h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.958/2024 - Altera a Lei Complementar nº 878/2013 que alterou a Lei Complementar nº 591/2011, que Institui os Perímetros Urbanos do Município, conforme anexo I e II e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2024 10h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.959/2024 - Altera o Anexo I e III e cria o Anexo I-A à Lei Complementar nº 1.689/2020, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo e sobre o Zoneamento e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2024 10h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.960/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/10/2024 13h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.961/2024 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2024, no município de Icaraíma-PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/11/2024 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.962/2024 - Cria o Anexo I-B na Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/11/2024 14h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.963/2024 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/11/2024 15h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.964/2024 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/11/2024 09h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Troff document Lei nº 1.965/2024 - Homologa o relatório técnico da avaliação atuarial do FAPI para equacionamento do seu déficit.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/12/2024 10h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.966/2024 - Altera o Anexo III da Lei Complementar nº. 1.689-2020, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/12/2024 16h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
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