por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
22/08/2022
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última modificação
22/08/2022 13h52
O Processo Legislativo é o principal conjunto de atividades de uma Casa Legislativa.
Para facilitar a rotina da casa, o Programa Interlegis desenvolveu e mantém o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, sem custos financeiros para a Câmara. Com o lançamento da versão 3.1, o novo SAPL vem com Painel Eletrônico e Compilação de textos articulados.
Entre suas principais funções estão:
elaboração de proposições;
protocolo e tramitação das matérias legislativas;
organização das sessões plenárias;
manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações, etc.
O SAPL simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal ou estadual.
O sistema pode ser acessado através do link abaixo ou através do link constante na lateral direita do site com a indicação "SAPL".
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Processo Legislativo