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Lei nº 1.615/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
02/05/2019 13h19
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei nº 1.614/2019 - Inclui carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede pública e dá outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
02/05/2019 13h19
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei nº 1.613/2019 - Altera carga horária do cargo de Psicóloga 40.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
02/05/2019 13h19
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Ato 025/2019 - 26/04/2019
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
29/04/2019 13h23
Ratifica e Adjudica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 007/2019, Processo Licitatório nº 007/2019 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2019
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Ato 024/2019 - 23/04/2019
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
29/04/2019 13h23
Autoriza diárias para viagem a Cidade de Foz do Iguaçu - PR.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2019
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Lei nº 1.612/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
24/04/2019 13h17
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei nº 1.611/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Públicos.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
24/04/2019 13h17
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Portaria 007/2019
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
24/04/2019 10h16
Concede Adicional de Estímulo à Formação e Desenvolvimento Intelectual à Servidor.
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Legislação
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Portarias
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Exercício 2019
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Ato 021/2019 - 16/04/2019
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
23/04/2019 13h23
Ratifica e Adjudica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 006/2019, Processo Licitatório nº 006/2019 - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de copa, cozinha e limpeza visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Icaraíma.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2019
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Ato 023/2019 - 17/04/2019
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
23/04/2019 13h22
Autoriza diárias para viagem a Cidade de Cascavel - PR.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2019