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Lei nº 1.599/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
20/03/2019 15h52
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei nº 1.598/2019 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
20/03/2019 15h52
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei nº 1.597/2019 - Inclui inciso I-A e III-A ao art. 276 da Lei n.º 0062003 e altera art. 8º da Lei 6502011 dando outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
20/03/2019 15h51
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Ato 017/2019 - 18/03/2019
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/03/2019 10h36
Autoriza diárias para viagem a Cidade de Foz do Iguaçu - PR.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2019
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Ato 016/2019 - 12/03/2019
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
15/03/2019 13h57
Autoriza diárias para viagem a Cidade de Maringá - PR.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2019
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Ato 015/2019 - 12/03/2019
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
15/03/2019 13h56
Autoriza diárias para viagem a Cidade de Maringá - PR.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2019
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Portaria 004/2019
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
13/03/2019 14h40
Concede férias a Servidora.
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Legislação
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Portarias
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Exercício 2019
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Ato 014/2019 - 08/03/2019
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
12/03/2019 09h11
Autoriza diárias para viagem a Cidade de Cascavel - PR.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2019
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Ato 013/2019 - 28/02/2019
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
07/03/2019 13h21
Ratifica e Adjudica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 005/2019, Processo Licitatório nº 005/2019 - Objeto: Aquisição de 100 (cem) capas para Procedimentos Licitatórios, tamanho 24 cm x 33 cm, cor verde, com brasão da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná e demais informações pertinentes, para serem consumidas durante o exercício 2019/2020.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2019
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Ato 012/2019 - 28/02/2019
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
07/03/2019 13h19
Ratifica e Adjudica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 004/2019, Processo Licitatório nº 004/2019 - Objeto: Aquisição de 4 (quatro) carimbos de madeira 8 cm x 5 cm para as Comissões Permanentes 2019/2020, 4 (quatro) carimbos automáticos para o Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário e 2 (dois) carimbos automáticos para Secretário Legislativo e Auxiliar Legislativo para utilização em procedimentos internos da Câmara Municipal.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2019