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Arquivo Lei nº 1.645/2019 - Cria e altera Cargo dentro quadro de Servidores do Município e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/09/2019 13h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.646/2019 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Icaraíma; Regulamenta o artigo 182 do Código de Processo Civil, criando a Procuradoria-Geral do Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/09/2019 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei nº 1.647/2019 - Altera o art. 3º da Lei Municipal n.º 1.643 - 2019, dando nova redação.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/09/2019 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.648/2019 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2019, no Município de Icaraíma – PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/10/2019 14h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.649/2019 - Cria o Programa de Incentivo ao Microempreendedor Individual e a Micro Empresa – PIM.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/10/2019 14h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.651/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/10/2019 09h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.652/2019 - Autoriza o Poder Executivo a proceder com venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas na modalidade REURB-E, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/11/2019 16h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.653/2019 - Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/11/2019 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei nº 1.654/2019 - Autoriza o Município a executar serviços de escavação e reposição de material escavado.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/11/2019 15h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.655/2019 - Dá nome a Praça Pública Municipal.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/11/2019 10h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
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