Câmara Municipal

Resolução 26/2020 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2.018 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2020 08h38
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Resolução 27/2020 - Regulamenta o fracionamento das férias e banco de horas.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/12/2020 10h45
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Resolução 28/2020 - Normatiza o controle e a movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/12/2020 10h45
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Resolução 29/2021 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2.019 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/03/2021 15h22
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Resolução 30/2021 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Engenheiro Civil José Carlos Beluzzi de Oliveira.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/12/2021 11h17
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Resolução 31/2021 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Médico Francisco Bustelo Calvo.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/12/2021 11h18
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Resolução 32/2023 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Bispo Emérito da Diocese de Umuarama Dom José Maria Maiomone.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/08/2023 09h44
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Resolução 33/2023 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2.020 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/09/2023 16h52
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Resolução 34/2023 - Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, regulamentando as emendas impositivas que alude o art. 74-A, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/09/2023 14h21
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Resolução 35/2023 - Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2.021 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/11/2023 15h43
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