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Ponto Facultativo - Recesso Legislativo
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 17/12/2024
Ponto Facultativo, Câmara Municipal, Recesso Legislativo.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Troff document Lei nº 1.965/2024 - Homologa o relatório técnico da avaliação atuarial do FAPI para equacionamento do seu déficit.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/12/2024 10h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.966/2024 - Altera o Anexo III da Lei Complementar nº. 1.689-2020, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/12/2024 16h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo object code Lei nº 1.967/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade para desocupação/realocação de 09 ocupante da área do Loteamento Vista Alegre, lateral ao Paredão das Araras (área integrante do Parque Nacional de Ilha Grande) no Município de Icaraíma, conforme Condicionante Ambiental 2.2 da Licença de Operação nº 1023/2011 emitida pelo Ibama.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/12/2024 16h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.968/2024 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência – CORIPA, acrescentando o ingresso dos municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olímpia, a saída do município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos municípios e taxa de adesão.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/12/2024 16h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Ponto Facultativo
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 24/07/2023
Ponto facultativo; Recesso Parlamentar.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Enquete Octet Stream Como você avalia o site da Câmara Municipal de Icaraíma?
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 26/07/2023
Localizado em Enquetes
Relatório de Gestão e Atividades
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 26/07/2023
Localizado em Portal da Transparência
Window Relatório de Gestão e Atividades - Exercício de 2022
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 26/07/2023 — última modificação 26/07/2023 15h10
Localizado em Portal da Transparência / Relatório de Gestão e Atividades
Window Relatório de Gestão e Atividades - Exercício de 2021
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 26/07/2023
Localizado em Portal da Transparência / Relatório de Gestão e Atividades
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