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Arquivo Lei nº 1.902/2023 - Altera Lei nº 006/2003, de 08/05/2.003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e Lei Municipal nº 1792/2021 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/09/2023 14h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.901/2023 - Inclui o § 4º ao Art. 31-A da Lei 006/2003.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/09/2023 14h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.900/2023 - Dispõe sobre a transposição do regime celetista para o regime estatutário dos empregos públicos que especifica no Município de Icaraíma, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/09/2023 14h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.899/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/09/2023 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.898/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/09/2023 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Icaraíma - Pr
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 12/09/2023 — última modificação 12/09/2023 11h07
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Arquivo Ato 053/2023 - 05/09/2023
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/09/2023 16h25
Ponto Facultativo - Independência do Brasil.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2023
Arquivo Ato 052/2023 - 01/09/2023
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/09/2023 16h25
Ratifica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 015/2023, Processo Licitatório nº 030/2023 - Objeto: Aquisição de 01 (um) Título de Cidadão Honorário, baseados no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná e 03 (três) Placa de homenagem em aço com impressão digital colorida com parafusos cromados para fixação (tamanho 50x40 cm, aceitando variação tanto pra mais quanto pra menos de 2 cm).
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2023
Arquivo Ato 051/2023 - 30/08/2023
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/09/2023 16h25
Ratifica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 016/2023, Processo Licitatório nº 031/2023 - Objeto: Aquisição de passagens aéreas por meio de agência de viagens, com destino à Cidade de Brasília – DF, saindo de Maringá – PR, para ida no dia 18/09/2023 e volta no dia 22/09/2023, que serão utilizadas pelos Vereadores Gilmar Girão, Manoel Timóteo de Almeida e Servidor Samuel Eleuterio Thomé Filho, para participação no Seminário nacional de legislativos e executivos Municipais - Repensando o pacto federativo e o protagonismo municipal; Autonomia e harmonia, distribuição de recursos e receitas – FPM, censo IBGE e a valorização do município, na cidade de Brasília – DF, durante os dias 19,20,21 e 22 de Setembro de 2023.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2023
Convite - Audiência Pública
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 05/09/2023
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
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