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Arquivo Lei nº 1.704/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/05/2020 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.705/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos judiciais e extrajudiciais para pagamentos de multa ambiental, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 03/06/2020 08h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Ponto Facultativo
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 09/06/2020
Ponto Facultativo.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Ato 021/2020 - 08/06/2020
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/06/2020 10h13
Determina ponto facultativo.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2020
Arquivo Portaria 013/2020
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/06/2020 11h26
Concede férias à servidora.
Localizado em Legislação / Portarias / Exercício 2020
Arquivo Lei nº 1.821/2022 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/04/2022 10h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.822/2022 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/04/2022 10h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.823/2022 - Acrescenta parágrafo único aos artigos 13, 14, 15, 16 e 17 e inclui o artigo 15-A na Lei Complementar nº 1.653/2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma), e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/04/2022 08h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.824/2022 - Revoga a Lei Municipal nº 780/2012, e a Lei Municipal nº 1.393/2017, autoriza o Município de Icaraíma a fazer doação de terreno urbano à União Federal.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/04/2022 08h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.825/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/04/2022 08h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
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