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Lei nº 1.833/2022 - Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos de rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
24/05/2022 10h59
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2022
Lei nº 1.832/2022 - Autoriza o repasse de verba à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraíma e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
11/05/2022 16h36
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2022
Lei nº 1.831/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
11/05/2022 16h36
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2022
Lei nº 1.830/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
11/05/2022 16h36
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2022
Lei nº 1.829/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
11/05/2022 16h37
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2022
Portaria 013/2022
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
11/05/2022 10h18
Concede Férias à Servidora Angélica.
Localizado em
Legislação
/
Portarias
/
Exercício 2022
Lei nº 1.828/2022 - Altera e corrige o Anexo I e IV da Lei Municipal n.º 1.811/2022.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
05/05/2022 10h25
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2022
Lei nº 1.827/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
05/05/2022 10h25
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2022
Audiência Pública
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
publicado
04/05/2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Localizado em
SOBRE A CÂMARA
/
Agenda
Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
publicado
04/05/2022
LDO, Audiência Pública, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Localizado em
SOBRE A CÂMARA
/
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