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Arquivo Lei nº 1.711/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2020 08h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.712/2020 - Atualiza o valor constante da Lei Municipal nº 1.705-2020, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2020 08h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.713/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2020 08h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.714/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2020 08h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Ponto Facultativo
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 17/07/2020
Ponto Facultativo, Câmara Municipal.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Ato 028/2020 - 17/07/2020
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2020 14h41
Ratifica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 011/2020, Processo Licitatório nº 020/2020 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reforma de cadeiras.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2020
Câmara de Icaraíma retorna às Sessões Ordinárias após recesso parlamentar
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 03/08/2020
Os trabalhos legislativos serão retomados a partir de hoje (03/08)
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Lei nº 1.898/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/09/2023 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.899/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/09/2023 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.900/2023 - Dispõe sobre a transposição do regime celetista para o regime estatutário dos empregos públicos que especifica no Município de Icaraíma, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/09/2023 14h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
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