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Arquivo Lei Municipal nº 008/1972 - Cria a Bandeira do Município e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/10/2021 16h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1972
Arquivo Lei nº 1.594/2019 - Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/02/2019 09h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.595/2019 - Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/02/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.596/2019 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/02/2019 11h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.597/2019 - Inclui inciso I-A e III-A ao art. 276 da Lei n.º 0062003 e altera art. 8º da Lei 6502011 dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/03/2019 15h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.598/2019 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/03/2019 15h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.599/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/03/2019 15h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.600/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/03/2019 15h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.601/2019 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/03/2019 15h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei nº 1.602/2019 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercício de 2019.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/03/2019 09h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
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