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Ato 003/2024 - 01/02/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/02/2024 15h57
Atualiza os valores das diárias constantes da Resolução nº 023/2019 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2024
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Ato 004/2024 - 06/02/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/02/2024 15h57
Contratação de serviço referente à assinatura da Revista Eletrônica Magister Net com 01 (uma) senha, por um Período de 12 (doze) meses. Valor da Inexigibilidade: R$ 1.390,00 (um mil, trezentos e noventa reais).
Localizado em
Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2024
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Ato 005/2024 - 07/02/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/02/2024 15h58
Ponto Facultativo - Carnaval.
Localizado em
Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2024
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Recomendações Administrativas - Ministério Público
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
19/02/2024
Localizado em
Portal da Transparência
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Recomendação Administrativa nº 002/2024 de 15/02/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/02/2024 16h57
Regulamentação de resguardo de quotas étnico raciais.
Localizado em
Portal da Transparência
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Recomendações Administrativas - Ministério Público
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Lei nº 1.919/2024 - Altera nomenclatura e atribuições de Função Gratificada – FG, criada pela Lei 1.388/2017.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
26/02/2024 13h37
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei nº 1.920/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
26/02/2024 13h37
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei nº 1.921/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
26/02/2024 13h38
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei nº 1.922/2024 - Concede reposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
26/02/2024 13h38
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Ato 006/2024 - 23/02/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
27/02/2024 09h41
Contratação de serviço de renovação de assinatura de caixa postal, para recebimento e armazenamento de correspondências da Câmara Municipal de Icaraíma. Valor da Inexigibilidade: R$ 156,90 (cento e cinquenta e seis reais e noventa centavos).
Localizado em
Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2024
