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Arquivo LEI 1590/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/09/2019 13h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo object code LEI 1591/2018 - Altera a Lei n.º 1.583-2018, dando nova redação.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/09/2019 13h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1592/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/09/2019 13h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1593/2018 - Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/09/2019 13h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei 1903/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no âmbito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/10/2023 17h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei de Acesso à Informação - LAI
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 26/08/2022 — última modificação 08/08/2023 08h51
Lei nº 12.527/2011
Localizado em Portal da Transparência
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 10/08/2023
Localizado em Portal da Transparência
Arquivo Lei Municipal nº 008/1972 - Cria a Bandeira do Município e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/10/2021 16h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1972
Arquivo Lei nº 1.594/2019 - Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/02/2019 09h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.595/2019 - Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/02/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
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