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Lei nº 1.716/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
26/08/2020 09h36
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Ato 032/2020 - 18/08/2020
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/08/2020 10h55
Autoriza diárias para viagem a Cidade de Foz do Iguaçu - PR.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2020
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Ato 031/2020 - 18/08/2020
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/08/2020 10h54
Contratação de serviço referente a 1 (uma) inscrição, de 1 (um) Vereador da Câmara Municipal de Icaraíma, para participação no curso: “Reflexos eleitorais dos atos de gestão e de improbidade administrativa. A incompetência do Poder Judiciário de adentrar no mérito do ato administrativo discricionário. A análise de contratações emergenciais e decretos municipais em virtude do COVID-19”. Curso este realizado pela empresa RAS Consultoria e Treinamento em Gestão Pública, na Cidade de Foz do Iguaçu – PR, durante os dias 19, 20 e 21 de Agosto/2020, valor da inscrição R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais).
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2020
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Ato 030/2020 - 14/08/2020
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
17/08/2020 19h42
Ratifica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 012/2020, Processo Licitatório nº 021/2020 - Objeto: Aquisição de 1 (um) quadro com dimensões de 52,5 cm x 42,2 cm com moldura de 3 cm e paspatur de 3 cm, uma fotografia de 30 cm x 40 cm do Presidente da Câmara, contendo uma fotomontagem com a fotografia em dimensões menores do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma – PR (biênio 2019/2020).
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Atos da Mesa
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Exercício 2020
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Lei nº 1.715/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
17/08/2020 13h09
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Câmara de Icaraíma retorna às Sessões Ordinárias após recesso parlamentar
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
03/08/2020
Os trabalhos legislativos serão retomados a partir de hoje (03/08)
Localizado em
SOBRE A CÂMARA
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Notícias
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Ato 028/2020 - 17/07/2020
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
17/07/2020 14h41
Ratifica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 011/2020, Processo Licitatório nº 020/2020 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reforma de cadeiras.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2020
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Ponto Facultativo
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
17/07/2020
Ponto Facultativo, Câmara Municipal.
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SOBRE A CÂMARA
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Notícias
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Lei nº 1.714/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
17/07/2020 08h40
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei nº 1.713/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
17/07/2020 08h40
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2020
