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Arquivo Lei nº 1.817/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/03/2022 10h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.818/2022 - Exclui o Cargo Comissionado de Assessor Especial II.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/03/2022 11h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo object code Lei nº 1.819/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer ajuda de custo a moradores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/04/2022 14h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.820/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/04/2022 14h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.821/2022 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/04/2022 10h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.822/2022 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/04/2022 10h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.823/2022 - Acrescenta parágrafo único aos artigos 13, 14, 15, 16 e 17 e inclui o artigo 15-A na Lei Complementar nº 1.653/2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma), e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/04/2022 08h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.824/2022 - Revoga a Lei Municipal nº 780/2012, e a Lei Municipal nº 1.393/2017, autoriza o Município de Icaraíma a fazer doação de terreno urbano à União Federal.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/04/2022 08h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.825/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/04/2022 08h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.826/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/04/2022 08h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
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