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Arquivo Lei nº 1.837/2022 - Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/05/2022 09h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.838/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/05/2022 09h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.839/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/05/2022 09h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.840/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/06/2022 10h36
LDO 2023.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.841/2022 - Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/07/2022 09h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.843/2022 - Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10. e 11. do art. 198. da Constituição Federal.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/07/2022 16h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo object code Lei nº 1.844/2022 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sediadas no Município de Icaraíma ou na Microrregião Geográfica de Umuarama, nas Contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras, no Âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/08/2022 13h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo object code Lei nº 1.845/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Educador Infantil dentro do quadro de servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/08/2022 13h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.846/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/08/2022 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.847/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/08/2022 09h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
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