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Arquivo Lei nº 1.739/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/12/2020 12h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.740/2021 - Altera Lei nº 06/2003, de 08/05/2003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/01/2021 14h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.741/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à COHAPAR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/02/2021 12h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.742/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/02/2021 12h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo object code Lei nº 1.743/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/02/2021 12h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.744/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/02/2021 12h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo object code Lei nº 1.745/2021 - Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/02/2021 14h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo object code Lei nº 1.746/2021 - Cria e altera nomenclatura e atribuições de cargos em provimento de Comissão e Funções Gratificadas dentro da estrutura de cargos do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/02/2021 10h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.747/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/03/2021 09h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.748/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/03/2021 09h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
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