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Arquivo Lei nº 1.759/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/05/2021 10h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.760/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/06/2021 10h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.761/2021 - Altera a Lei Municipal nº 1.738.2020 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/06/2021 10h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.762/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/06/2021 10h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.763/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/06/2021 11h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.764/2021 - Altera dispositivo da Lei 1.3492017 que trata de autorização da realização de descontos através de Consignação em Folha de Pagamento Mediante a Celebração de Convênios.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/07/2021 10h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo ECMAScript program Lei nº 1.765/2021 - Torna os terrenos 041, 042 e 043, da quadra n.º 21, da planta oficial do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma em áreas livres.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/08/2021 08h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.766/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/08/2021 08h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.768/2021 - Inclui Parágrafo Único ao art. 40 da Lei Municipal nº 1.687/2020.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/10/2021 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.769/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/10/2021 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
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