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Arquivo Lei nº 1.771/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/10/2021 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.772/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/10/2021 09h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.773/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/10/2021 09h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.774/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/10/2021 09h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.775/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/11/2021 09h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.776/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/11/2021 09h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.777/2021 - Altera o § 1º, da Lei 1.696.2020 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/11/2021 09h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.778/2021 - Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/11/2021 12h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.779/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/11/2021 12h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.780/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Icaraíma -PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/11/2021 12h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
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