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Arquivo Lei nº 1.781/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025 - PPA 2022 - 2025.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/12/2021 10h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.782/2021 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências - LOA 2022.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/11/2021 12h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.786/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/12/2021 10h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.787/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/12/2021 11h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.788/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/12/2021 11h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.789/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/12/2021 11h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.790/2021 - Institui o programa farmácia solidária no Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/12/2021 15h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.791/2021 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icaraíma de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.792/2021 - Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Icaraíma e Consolida a Legislação Previdenciária.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.793/2021 - Dispõe sobre a Equiparação de Vencimentos de Cargos e Empregos Públicos, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
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