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Arquivo Lei nº 1.942/2024 - Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Icaraíma/PR para o exercício de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/06/2024 10h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.943/2024 - Fixam os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2025 a 2028, dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/06/2024 10h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo object code Lei nº 1.944/2024 - Altera a Lei nº 1.640/2019 referente ao número de vagas e atribuições do Cargo de Auxiliar Administrativo que inclui no anexo II da Lei nº 650/2011, que trata do Quadro de Cargos e Plano de Carreira do Quadro Geral do Pessoal do Executivo Municipal; recoloca o cargo de Recepcionista no Quadro de Cargos em Extinção do Executivo Municipal e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/06/2024 10h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.945/2024 - Altera o art. 2º da Lei nº 1.832/2022.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/06/2024 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Leis 1972
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 04/10/2021 — última modificação 04/10/2021 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Leis 2019
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 20/02/2019
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Leis 2020
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 21/01/2020
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Leis 2021
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 18/01/2021
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Leis 2022
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 25/01/2022
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Leis 2023
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 09/01/2023
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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