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Arquivo Octet Stream Lei nº 1.968/2024 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência – CORIPA, acrescentando o ingresso dos municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olímpia, a saída do município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos municípios e taxa de adesão.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/12/2024 16h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo object code Lei nº 1.967/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade para desocupação/realocação de 09 ocupante da área do Loteamento Vista Alegre, lateral ao Paredão das Araras (área integrante do Parque Nacional de Ilha Grande) no Município de Icaraíma, conforme Condicionante Ambiental 2.2 da Licença de Operação nº 1023/2011 emitida pelo Ibama.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/12/2024 16h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.966/2024 - Altera o Anexo III da Lei Complementar nº. 1.689-2020, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/12/2024 16h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Troff document Lei nº 1.965/2024 - Homologa o relatório técnico da avaliação atuarial do FAPI para equacionamento do seu déficit.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/12/2024 10h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Ponto Facultativo - Recesso Legislativo
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 17/12/2024
Ponto Facultativo, Câmara Municipal, Recesso Legislativo.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Audiência Pública - Projeto de Lei nº 042/2024
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 17/12/2024
Autoriza o Município de Icaraíma a realizar permuta de áreas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Convite - Audiência Pública
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 17/12/2024
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
10ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Icaraíma - PR
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 17/12/2024
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Window Relatório de Gestão e Atividades - Exercício de 2024
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 16/12/2024 — última modificação 16/12/2024 12h29
Localizado em Portal da Transparência / Relatório de Gestão e Atividades
Arquivo Ato 080/2024 - 02/12/2024
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/12/2024 11h16
Ratifica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 028/2024, Processo Licitatório nº 047/2024 - Objeto: Aquisição e instalação de letreiros e Brasão para o plenário da Câmara Municipal de Icaraíma, conforme projeto anexo ao termo de referencia
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2024
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